Edital nacional vai investir R$ 2,3 milhões na valorização das culturas da pesca artesanal

Chamamento público selecionará 114 projetos e premiações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), a Universidade Federal do Pará e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), lançam nesta quarta-feira (11) o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que vai destinar R$ 2.341.800,00 para o fortalecimento, valorização e visibilidade das culturas pesqueiras artesanais do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil e é resultado de cooperação técnica entre as instituições, com interveniência da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

O edital prevê a seleção de 114 propostas, entre projetos culturais e premiações, contemplando todos os estados das cinco regiões do país e o Distrito Federal. Os recursos são 100% provenientes do Ministério da Pesca e Aquicultura e poderão ser ampliados em caso de suplementação orçamentária.

A ação está alinhada ao Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, e ao 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), construído de forma participativa com comunidades pesqueiras de todo o Brasil. O edital integra o Eixo Norteador 5 – Cultura e Identidade Pesqueira Artesanal, que reconhece a pesca artesanal como modo de vida, patrimônio cultural e prática essencial para a segurança alimentar, a sustentabilidade e a diversidade sociocultural do país.

Quem pode participar? Podem se inscrever agentes culturais, mestres e mestras das culturas tradicionais da pesca artesanal e pesquisadores(as) que atuem ou tenham relação direta ou indireta com a pesca artesanal no Brasil. São aceitas inscrições de:

• Pessoas físicas e MEIs;

• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações, cooperativas, colônias, sindicatos, fundações);

• Coletivos e grupos sem CNPJ, representados por pessoa física.

Linhas de apoio - O edital contempla oito linhas de apoio, que abrangem desde premiações individuais até projetos culturais de execução. Os valores das premiações e projetos variam entre R$ 13 mil e R$ 38.980, conforme as linhas de apoio:

1. Premiação de mestres e mestras da pesca artesanal;

2. Celebrações, festas, festivais e feiras populares;

3. Produção artístico-cultural (artes visuais, audiovisual, música, teatro, artesanato);

4. Produção literária (contos, poesias, cordel, histórias e narrativas tradicionais);

5. Gastronomia e culturas alimentares da pesca artesanal;

6. Homenagens a intelectuais e acadêmicos da área;

7. Museus, memoriais e centros culturais pesqueiros;

8. Ações de formação.

Abrangência nacional e diversidade cultural - O chamamento contempla iniciativas ligadas às culturas da pesca artesanal em todos os biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e em diferentes ambientes aquáticos, como oceanos, rios, lagos, manguezais, várzeas, igarapés, dentre outros. Estão incluídas comunidades como pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, jangadeiros, ribeirinhos, caiçaras, povos indígenas, quilombolas, vazanteiros e outros povos e comunidades tradicionais.

De acordo com dados do Registro Geral da Pesca (RGP), o Brasil possui cerca de 2 milhões de pescadoras e pescadores artesanais, sendo aproximadamente 75% concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

Além do apoio financeiro, o edital busca estimular a articulação entre cultura, território e políticas públicas, fortalecendo redes locais e regionais ligadas à pesca artesanal. As propostas selecionadas deverão priorizar a participação das comunidades, o respeito aos modos de vida tradicionais e a valorização dos saberes transmitidos entre gerações, contribuindo para a preservação da memória, da identidade cultural e da diversidade socioambiental brasileira.

Outro diferencial do chamamento é o seu caráter descentralizado e inclusivo, com vagas distribuídas por região e por linha de apoio, garantindo representatividade nacional por meio da participação de mulheres, indígenas, pessoas negras e pessoas com deficiência, valorizando, assim, a diversidade étnico-racial do país. O edital reconhece a cultura como dimensão estratégica do desenvolvimento sustentável, incentivando iniciativas que promovam inclusão social, circulação de bens culturais, economia criativa, formação de públicos e ampliação do acesso às expressões culturais das comunidades pesqueiras artesanais enquanto patrimônio brasileiro.

Com este edital, o Governo Federal reafirma o compromisso com o reconhecimento dos saberes tradicionais, a valorização da identidade cultural, a geração de renda e o fortalecimento das comunidades que fazem da pesca artesanal um elemento central de sua existência e história.

Como se inscrever?

Para informações sobre todas as normas do Acesse do Chamamento Público nº 01/2026 basta acessar o edital e seus anexos aqui:

EDITAL

As inscrições serão recebidas pelo e-mail: culturas.pesqueiras@gmail.com, no período de 16 de fevereiro de 2026 até às 23h59 (Horário de Brasília) até o dia 31 de março de 2026.

Todos os detalhes sobre as regras e linhas de apoio devem ser consultados diretamente no Edital.