Egresso do PPGAA tem artigo publicado em revista científica internacional

O cientista social Manoel Potiguar, egresso do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas (PPGAA), teve um artigo publicado na renomada revista internacional Ecology and Society. O texto “Acordos de pesca e governança transformadora no estuário amazônico: entre as regras do Estado e a auto-organização” é resultado de sua dissertação de mestrado. A publicação integra a edição especial da revista intitulada Governança Adaptativa e Transformadora de Sistemas Socioecológicos Sustentáveis, Reforçada pelo Estado. O trabalho tem coautoria de Valério Gomes, orientador da dissertação, e de Gregory Thaler, da Universidade de Oxford.

A coletânea reúne estudos que investigam o papel dos governos na promoção de formas cooperativas de autogestão frente aos desafios socioecológicos. Com base em abordagens teóricas de Elinor Ostrom e outros estudiosos da governança e da resiliência, os artigos discutem a coprodução institucional e a complexidade dos sistemas socioecológicos sob a perspectiva da autogovernança mediada pelo Estado. O estudo liderado por Manoel analisa o contexto do estuário da Amazônia brasileira e figura ao lado de pesquisas realizadas em países como Estados Unidos, Gana, China e Paquistão. A presença do caso amazônico na publicação reforça a relevância internacional da pesquisa desenvolvida no âmbito do PPGAA.

Na Amazônia brasileira, as comunidades ribeirinhas tradicionais dependem da pesca tanto para sua subsistência quanto para a geração de renda. No entanto, desde a década de 1960, a pesca comercial tem contribuído para a degradação dos recursos naturais e para o surgimento de conflitos sociais relacionados à atividade pesqueira na região. Como resposta, as comunidades passaram a implementar “acordos de pesca comunitários” com o objetivo de gerir localmente os recursos pesqueiros. Em 2002, o governo brasileiro formalizou o reconhecimento estatal desses acordos, inserindo-os em um inovador quadro de cogestão da pesca. O artigo liderado por pesquisadores do PPGAA analisa um processo de acordo de pesca ocorrido na Ilha de Marajó, no estuário do Amazonas, e envolvendo diversas agências estatais, organizações não governamentais e associações comunitárias que representam mais de 1.500 famílias de pescadores artesanais. Por meio da análise de documentos do projeto e de entrevistas realizadas com membros do comitê de gestão do acordo, foi possível traçar o processo de coprodução do acordo de pesca e identificar seus efeitos ao longo dos seis anos subsequentes à sua criação. 

Ficou constatado que o acordo de pesca institucionalizou mudanças nas normas comunitárias e na auto-organização, resultando em melhorias em determinadas características socioecológicas da pesca e no fortalecimento da organização local para gestão sustentável dos recursos. No entanto, após seis anos de implementação, os pesquisadores identificaram limitações importantes: a falta de monitoramento eficaz, de mecanismos de fiscalização e de resolução de conflitos, além de apoio insuficiente para tomada de decisões adaptativas. Em conjunto essas limitações impediram uma transformação mais profunda. 

Os autores destacam que o reconhecimento legal é fundamental, mas insuficiente sem um apoio institucional consistente. O estudo aponta a necessidade de investimentos em capacitação comunitária, ferramentas de fiscalização e mediação de conflitos, além de maior integração entre conhecimentos tradicionais e políticas públicas. A experiência do Marajó oferece lições valiosas para aprimorar modelos de governança compartilhada não apenas na pesca, mas em outros sistemas de recursos naturais na Amazônia. 

A publicação se dá no âmbito da colaboração internacional denominada Iniciativa de Governança dos Recursos Naturais do Brasil.  Mais detalhes podem ser acessados clicando aqui.

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